Atas e Portarias

Portarias Ministeriais

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DO IESF 
PORTARIA Nº 2.427, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001. 

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA 
PORTARIA Nº 2.427, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
PORTARIA DE PEDAGOGIA

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi, delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996 e nº 197/2001 e nº3.860, de 9 de julho de 2001, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.007287/2000-11, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1o Autorizar o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura, com a habilitação Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Gestão Educacional, a ser ministrado na Rua 22, Quadra 07, nº 10 Maiobão, na cidade de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano, mantido por I. Coqueiro Silva, com sede na cidade de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, com cento e quarenta vagas anuais, distribuídas em turmas de trinta e cinco alunos, turno noturno.
Art. 2o A Instituição, antes da publicação do edital do primeiro processo seletivo, deverá adotar as providências para a implantação do Instituto Superior de Educação, espaço institucional de formação de professores, para abrigar a habilitação ora autorizada, no âmbito do Curso Normal Superior, conforme dispõem o Decreto nº3.276/99, alterado pelo Decreto nº3.524/2000, a Resolução CP/CNF nº01/99 e o Parecer CES/CNE nº133/2001
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA 
PORTARIA Nº 223, DE 14 DE MARÇO DE 2007
PORTARIA DE PEDAGOGIA

O Secretário de Educação Superior, Substituto, usando da competência que lhe foi conferida pelos Decretos nº 5.773, de 9 de maio de 2006, tendo em vista o disposto no Despacho nº 299/2007 do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº 23000.010842/2006-79 e Registro SAPIEns nº 20060002280, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1o Reconhecer o curso de Pedagogia, licenciatura, habilitação em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Gestão Educacional, com 140 (cento e quarenta) vagas totais anuais, no turno noturno, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano, no âmbito do instituto superior de educação, na Rua 22, Quadra 07, nº 10, bairro Maiobão, na cidade de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, mantida pela I. Coqueiro Silva, com sede na cidade de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, nos termos dispostos no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006.
Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é valido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA
PORTARIA Nº 278, DE 01 DE JULHO DE 2016
PORTARIA DE RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, a Instrução Normativa SERES nº 03, de 29 de julho de 2014, publicada em 30 de julho de 2014, e considerando o disposto nos processos e-MEC.


PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
PORTARIA DE ADMINISTRAÇÃO

A Secretária de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto n 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n 6.303, de 12 de dezembro de 2007, conforme consta do Registro e-MEC n 201000557, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1 Autorizar o curso de Administração, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano, na Avenida 14, Quadra 02, Lotes n 17, 18, 39 e 40, bairro Recanto Maiobão, na cidade de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, mantida pela C.J.C. Carneiro, com sede na cidade de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 271, DE 3 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA DE RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO ADMINISTRAÇÃO

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Instrução Normativa nº 03, de 29 de julho de 2014, e considerando o disposto na Nota Técnica nº 13/2017/CGARCES/DIREG/SERES/MEC, publicada em 14 de março de 2017, e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006. Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Nos termos do art. 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 2006, a renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL                                                                                                 PORTARIA Nº 568, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013                                                                                                                     PORTARIA DE SERVIÇO SOCIAL

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM 
PORTARIA Nº 31, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
PORTARIA DE ENFERMAGEM

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA 
PORTARIA Nº 720, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
PORTARIA DE LOGISTICA

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de
7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Portaria Normativa n° 1, de 25 de janeiro de 2013, ambas do Ministério da Educação, e a Instrução Normativa n° 4, de 31 de maio de 2013, republicada em 29 de julho de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO DE TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA 
PORTARIA Nº 938, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos eMEC, listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006. Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Nos termos do art. 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 2006, o reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 566, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
PORTARIA DE RECURSOS HUMANOS

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 35, do Decreto nº 5.773, de 2006.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PORTARIA No- 563, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS pag.54                                                                                   PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS pag.55

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 676, DE 4 DE JULHO DE 2017
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA pag. 1                                                                                     PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA pag. 2

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos eMEC, listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.